Esta tradução é fornecida por conveniência. Em caso de divergência com a versão em inglês, prevalece a versão em inglês.
Termos de Serviço
Última atualização: 13 de outubro de 2026
Estes termos regem seu uso da Debuto, o criador de páginas disponível em debuto.app. Ao criar uma conta, você concorda com eles.
1. Quem somos
A Debuto é fornecida por {OPERATOR_NAME}, {OPERATOR_ADDRESS}, número de IVA {OPERATOR_VAT_ID}, inscrição no registro {OPERATOR_REGISTER_ENTRY} («Debuto», «nós»).
Você pode falar conosco em hello@debuto.app. Este endereço é também nosso ponto de contato único para os usuários e para as autoridades, nos termos do Regulamento de Serviços Digitais da UE. Você pode escrever para nós em inglês ou em italiano.
2. Sua conta
Você deve ter pelo menos 16 anos e fornecer informações corretas. Você é responsável pela atividade em sua conta e por manter seu método de acesso seguro.
Se você usa a Debuto para seu comércio, negócio, ofício ou profissão, atua como usuário empresarial e aplicam-se a você as regras para usuários empresariais previstas nestes termos. Os direitos do consumidor descritos nestes termos aplicam-se apenas a consumidores.
3. Seu conteúdo
Você mantém a titularidade de tudo o que publica na Debuto. Você nos concede uma licença limitada para hospedar, processar e exibir esse conteúdo, para que sua página funcione. Você declara que possui os direitos sobre o que envia e que isso não viola direitos de terceiros nem a lei.
4. Uso aceitável
Não use a Debuto para publicar conteúdo ilegal, assediar outras pessoas, distribuir malware, se passar por pessoas ou marcas, vender bens ou serviços ilegais ou inseguros, nem tentar interromper o serviço.
5. Moderação e restrições
Analisamos o conteúdo quando ele nos é denunciado ou quando tomamos conhecimento dele de outra forma. As decisões sobre conteúdo são tomadas por pessoas. Usamos limites de frequência automáticos e verificações antispam apenas para proteger o serviço, não para decidir se um conteúdo é removido.
Se um conteúdo for ilegal ou violar estes termos, podemos ocultar uma página, uma obra ou um bloco, removê-lo de Explorar, restringir recursos, reter repasses ligados a ele, ou suspender ou encerrar a conta. Agimos de forma proporcional e levamos em conta os direitos e os interesses legítimos de todos os envolvidos.
Quando restringimos seu conteúdo ou sua conta, informamos você, o mais tardar quando a restrição produzir efeito, o que foi afetado, o que decidimos e por quê (os fatos e a regra ou lei em que nos baseamos), e como você pode contestar. Salvo quando a lei exigir de outra forma ou houver risco de dano grave, damos aos usuários empresariais um aviso prévio de pelo menos 30 dias antes de encerrar a conta.
Você pode contestar uma decisão respondendo à nossa mensagem ou escrevendo para hello@debuto.app em até seis meses. Uma pessoa que não tomou a decisão original a reanalisa, sem custo, e informamos você do resultado. Você também pode recorrer à Justiça.
6. Denúncia de conteúdo ilegal
Qualquer pessoa pode nos informar sobre conteúdo da Debuto que considere ilegal, usando o link de denúncia na página ou na obra, ou escrevendo para hello@debuto.app.
Uma denúncia deve incluir o endereço web exato do conteúdo, uma explicação clara do motivo pelo qual você o considera ilegal, seu nome e endereço de e-mail (não necessários em denúncias de material de abuso sexual infantil) e uma declaração de que você acredita, de boa-fé, que a denúncia é exata e completa.
Quando você nos fornece um endereço de e-mail, confirmamos o recebimento da sua denúncia e informamos o que decidimos e como você pode contestar. Tratamos as denúncias com diligência, objetividade e sem demora indevida. Se tomarmos conhecimento de informações que indiquem uma infração penal que ameace a vida ou a segurança de alguém, informamos as autoridades competentes.
7. Planos e assinaturas
A Debuto tem um plano gratuito e planos pagos cobrados mensal ou anualmente por meio da Stripe. Os preços são exibidos em euros e incluem o IVA quando aplicável. Os planos pagos são renovados automaticamente ao final de cada período até que você os cancele. Você pode cancelar a qualquer momento na sua conta; o plano continua ativo até o fim do período que você já pagou.
Se alterarmos o preço de um plano pago, avisamos você por e-mail pelo menos 30 dias antes de o novo preço passar a valer para você, e você pode cancelar antes disso.
Se um plano terminar ou for rebaixado, os recursos que não fazem parte do novo plano deixam de se aplicar às suas páginas publicadas. Seus rascunhos nunca são excluídos, e fazer upgrade novamente os restaura.
8. Seu direito de arrependimento
Se você é consumidor, pode desistir de um plano pago em até 14 dias após a assinatura, sem precisar indicar o motivo.
No pagamento, você nos pede que iniciemos o serviço imediatamente. Se depois você exercer o arrependimento, paga apenas pelo serviço prestado até o momento em que nos informar, proporcionalmente ao preço total, e reembolsamos o restante em até 14 dias, pelo meio de pagamento que você usou. O direito de arrependimento se extingue quando o serviço tiver sido integralmente prestado.
Para exercer o arrependimento, envie-nos uma declaração clara por e-mail para hello@debuto.app, a partir do endereço da sua conta. Você pode usar este formulário-modelo, mas não é obrigatório: «À {OPERATOR_NAME}, hello@debuto.app: Comunico, por meio desta, que desisto do meu contrato relativo ao seguinte serviço: [plano], contratado em [data], nome do consumidor, endereço do consumidor, data.» Basta enviar sua mensagem antes de terminarem os 14 dias.
Usuários empresariais que contratam um plano para o seu negócio não têm direito de arrependimento.
9. Disponibilidade
Trabalhamos para manter a Debuto disponível, mas não prometemos um serviço ininterrupto. Podemos alterar ou descontinuar recursos e daremos aviso prévio razoável sobre mudanças que afetem de forma relevante os planos pagos.
10. Garantia legal e responsabilidade
Se você é consumidor, aplica-se ao seu plano a garantia legal de conformidade dos serviços digitais, e nada nestes termos a limita.
Na medida permitida por lei, nossa responsabilidade total perante usuários empresariais por qualquer reclamação limita-se ao valor que eles nos pagaram nos doze meses anteriores à reclamação. Nada nestes termos limita a responsabilidade por morte ou lesão corporal, por fraude, dolo ou culpa grave, nem qualquer responsabilidade que não possa ser limitada por lei.
11. Lei aplicável e disputas
Estes termos são regidos pela lei de {OPERATOR_COUNTRY}. Se você é consumidor, também mantém a proteção das normas imperativas do país onde mora e pode ajuizar uma ação nos tribunais desse país.
Se tiver uma reclamação, escreva primeiro para hello@debuto.app e tentaremos resolvê-la. Você também pode contatar a autoridade nacional de defesa do consumidor ou um órgão de resolução alternativa de litígios.
12. Alterações
Podemos atualizar estes termos. Avisamos você por e-mail pelo menos 30 dias antes de entrar em vigor uma alteração que o afete de forma relevante. Se você não concordar, pode encerrar sua conta antes disso; alterações exigidas por lei ou necessárias para combater fraude ou abuso podem valer antes. A data indicada acima mostra a versão mais recente.
Termos do mercado
Estes termos se aplicam além dos Termos de Serviço quando você compra ou vende licenças de obras, impressões ou originais por meio da Debuto.
1. De quem você compra
As licenças de obras são vendidas pela Debuto. A Debuto é a vendedora oficial (merchant of record): você paga à Debuto, e a Debuto paga ao artista a parte dele.
As impressões e os originais são vendidos pelo vendedor em cuja página você está. Seu contrato de compra e venda é com esse vendedor. A Debuto opera o mercado e recebe o pagamento por conta do vendedor; pagar à Debuto quita o que você deve ao vendedor.
Antes de comprar, o anúncio informa se o vendedor declarou que vende como empresa ou profissional. Se o vendedor for uma pessoa física e não um profissional, as regras de defesa do consumidor da UE não se aplicam ao seu contrato com ele. O vendedor é responsável pelo item, pela entrega, pelo direito de arrependimento e pela garantia legal; a Debuto é responsável pela plataforma e pelo processamento do pagamento e de qualquer reembolso.
2. Licenças de obras
A licença é concedida ao comprador que a pagou. Ela abrange todas as páginas da Debuto desse comprador, não tem data de término e não pode ser transferida nem revendida. Ela não transfere os direitos autorais, que permanecem com o artista.
Uma licença termina automaticamente se o pagamento for reembolsado ou perdido por estorno (chargeback), ou se a obra for removida pela Debuto. Quando uma licença termina, a obra deixa de aparecer nas páginas do comprador.
3. Fornecimento imediato de licenças
A licença é conteúdo digital fornecido imediatamente após o pagamento. No pagamento, você solicita expressamente o fornecimento imediato e reconhece que perde o direito de arrependimento assim que o fornecimento começa. Por isso, as licenças não admitem reembolso por simples arrependimento; isso não afeta seus direitos caso a licença não funcione conforme descrito.
4. Remoções e reembolsos
Se uma obra for removida por violar direitos ou nossas regras, os compradores da licença dela recebem o reembolso do preço pago. Os reembolsos são feitos pela Debuto ao meio de pagamento original.
5. Preços, taxas e repasses
O preço que você paga é o exibido no pagamento e inclui o IVA quando aplicável. O preço de uma impressão ou de um original inclui a entrega nos países para os quais o vendedor envia; nada é acrescentado a título de frete no pagamento.
A Debuto retém uma taxa sobre cada venda: 20% do preço de uma licença e 6% do preço de uma impressão ou de um original vendido por um vendedor do plano Free. Vendedores de um plano pago não pagam taxa de venda. Artistas e vendedores recebem seus repasses por meio do Stripe Connect e precisam antes concluir as verificações de identidade da Stripe.
6. Impressões e originais
Os vendedores são responsáveis por descrever seus itens com exatidão, por fornecer as informações de segurança do produto exigidas por lei (incluindo quem fabricou o item e eventuais avisos), por enviá-los e por cumprir as obrigações da legislação de consumo que lhes sejam aplicáveis. A Debuto não envia nem mantém estoque.
Se o vendedor for um profissional, você pode desistir em até 14 dias após receber o item, sem precisar indicar o motivo, a menos que o item tenha sido feito conforme suas especificações ou seja claramente personalizado. Você também conta com a garantia legal de conformidade por pelo menos dois anos. Para exercer o arrependimento ou relatar um problema, fale com o vendedor ou escreva para hello@debuto.app com os dados do seu pedido; encaminhamos sua mensagem e efetuamos o reembolso devido.
7. Como os anúncios são ordenados
Em Explorar, a ordem Destaque mostra primeiro as posições do Spotlight, depois as páginas escolhidas pela equipe da Debuto e, por fim, as publicadas mais recentemente. Você também pode ordenar por mais recentes ou por mais seguidas. A busca compara suas palavras com o texto de cada anúncio.
8. Posicionamento pago
O Spotlight é um posicionamento pago. Artistas e criadores pagam para aparecer mais acima em Explorar e, no caso de artistas verificados com uma obra ativa, na página inicial e na página de Artistas. Todo posicionamento desse tipo é identificado como patrocinado. Pagar pelo Spotlight não altera a forma como o conteúdo é analisado nem se ele pode ser removido.
9. Vendedores e usuários empresariais
Se você vende na Debuto ou a usa para o seu negócio, deve informar se vende como profissional, fornecer dados de contato corretos e cumprir as regras de consumo, de segurança de produtos e tributárias que lhe sejam aplicáveis.
No seu painel, você pode ver os pedidos, as solicitações e as estatísticas de página que dizem respeito à sua página. A Debuto mantém registros de pagamento, de moderação e da conta para operar o mercado e cumprir suas obrigações legais; ela não compartilha os dados dos seus compradores com outros vendedores.
Quando a legislação tributária da UE (as regras DAC7) exigir, coletamos seu nome, endereço, data de nascimento, número de identificação fiscal, número de IVA e conta de recebimento, e informamos suas vendas e repasses à autoridade tributária, que pode compartilhá-los com as autoridades do país onde você mora. Avisamos você antes de informar e entregamos uma cópia do que informamos.
Se você, como usuário empresarial, tiver uma reclamação, escreva para hello@debuto.app. Vamos analisá-la e responder em prazo razoável.
Páginas comerciais: reservas e pedidos
Estes termos se aplicam além dos Termos de Serviço quando o titular de uma página usa os recursos de reserva ou de solicitação de pedido.
1. A Debuto não é parte
Reservas e pedidos são acordos entre o visitante e o titular da página. A Debuto apenas encaminha a solicitação e não participa dela, não a garante nem processa o pagamento correspondente.
2. Solicitações não são confirmações
Uma solicitação não é uma reserva nem um pedido confirmado. Ela só é confirmada quando o titular a confirma ao visitante.
3. Preços exibidos
Qualquer preço ou total exibido em uma página é uma estimativa do titular. O titular decide o preço final e é responsável pela exatidão do que a página informa.
Dúvidas, denúncias e solicitações: hello@debuto.app